Notícias Empresariais

A proposta de inclusão do artigo 1052-A no projeto de lei do novo Código Civil reacende um debate que parecia já relativamente estabilizado desde a Lei nº 13.874/2019: os contornos, os limites e a função da...

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira...

A Receita Federal do Brasil já estabeleceu as normas que regerão o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O tributo, que incide sobre os rendimentos de cidadãos residentes no país, exige planejamento para...

O fim da desoneração da folha de pagamentos deixou de ser uma discussão política e passou a ser uma realidade concreta para diversos setores da economia. Com a reoneração gradual aprovada pelo Congresso...

A implementação da Reforma Tributária brasileira atinge um marco decisivo em 2026. O exercício marca o início da transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o...

72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para as novas regras, diz pesquisa. Em 2026, a reforma tributária em vigor começa a transformar a rotina das empresas...

Muitos trabalhadores autônomos optam por abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar suas atividades, reduzir a carga tributária e garantir acesso aos benefícios da Previdência Social. No...

O uso de ferramentas de monitoramento de produtividade por empregadores tem sido objeto de análise recorrente na Justiça do Trabalho. Em geral, os tribunais têm entendido que o simples acompanhamento do desempenho dos empregados...

A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma microempreendedora individual (MEI) que teve dados cadastrais alterados por terceiros no Portal do Empreendedor. A...

Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a...